segunda, 22 de janeiro de 2018 | TRANSPARÊNCIA FISCAL | E-SIC |

Chefia de Gabinete

Órgão


Praça João José Maroja
(083) 3282-1380
gabinete@pilar.pb.gov.br
Segunda à Sexta das 08:00hs às 13:00hs

A CHEFIA DE GABINETE, TEM POR FINALIDADE (Art.18 da lei nº 380/2009):

I -  Assistir o Chefe do Executivo em suas relações político-administrativas;

II -  Elaborar a agenda do Prefeito no que diz respeito a atendimento ao público, viagens, reuniões, encontros, seminários e audiências;

III - Destinar correspondências aos órgãos competentes das esferas Municipal, Estadual e Federal;

IV - Elaborar e fazer publicar os atos do Prefeito;

V - Manter sob sua responsabilidade os originais de Leis, Decretos, Portarias e demais atos do executivo;

VI - Responsabilizar-se pela programação de eventos e reuniões, quando de iniciativa do Prefeito, visitando previamente o local e distribuindo tarefas;

VII -  Destinar correspondências aos órgãos competentes das esferas Municipal, Estadual e Federal;

VIII - Exercer a administração geral do Gabinete;

IX - Receber e encaminhar os expedientes destinados ao Prefeito Municipal;

X - Coordenar as audiências internas e externas;

XI - Executar atividades correlatas que lhe forem atribuídas;

XII - Assessora a administração municipal nas demandas sociais emergenciais, inadiáveis que não possam ser contempladas pelas ações das secretarias/programas/convênios municipais;

XIII - Assistir o Chefe do Poder Executivo no desempenho de suas atribuições constitucionais em matéria de Administração Civil, inclusive coordenando a colaboração das demais Secretarias do município e órgãos da Administração em assuntos dependentes do Chefe do Poder Executivo;

XIV - Assistir o Prefeito no desempenho de suas atribuições em assuntos de Política e, particularmente, nas relações com o Poder Legislativo;

XV - Assessorar o Prefeito nas funções de relacionamento com entidade de classe e outras organizações representativas da comunidade, sejam na esfera Municipal, Estadual, Federal ou Internacional;

XVI - Assessorar o Prefeito na elaboração de atos, mensagens e projetos de lei, participando, inclusive, na redação e acompanhando se for o caso, na Câmara Municipal e no âmbito estadual, a tramitação das proposições;





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