segunda, 22 de janeiro de 2018 | TRANSPARÊNCIA FISCAL | E-SIC |

Secretraria da Admin. Finanças e Planejamento

Secretaria


Praça João José Maroja, 259
(083) 3282-1380
administracao@pilar.pb.gov.br
Segunda à Sexta das 08:00hs às 13:00hs

A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO, TEM POR FINALIDADE (Art.22 da lei nº 380/2009):

I - Manter atualizados dados estatísticos do Município;

II - Recrutamento, a seleção, o treinamento, os registros e controles funcionais e outras atividades relativas a pessoal do Município;

III - Administração dos planos de cargos, carreira e vencimentos do Município;

IV - Encaminhamento dos servidores municipais à inspeção de saúde para efeito de nomeação, licença, aposentadorias e outros fins legais;

V - A aplicação, orientação e fiscalização dos dispositivos legais concernentes à política de pessoal;

VI - Formalização de políticas de pessoal referente à saúde, ao lazer, à providência Social, aos vencimentos e vantagens e outras decorrentes de dispositivos legais;

VII - Atividade referente à padronização, aquisição, guarda e distribuição de materiais;

VIII - Tombamento, registro, inventário, a proteção e conservação dos bens móveis e imóveis;

IX - Assessoramento dos demais órgãos quanto a assuntos de sua competência;

X - Elaborar e manter atualizado o cadastro de todos os servidores do Município;

XI - Processar e executar os pedidos de demissão, aposentadoria e pensões dos servidores públicos do Município;

XII - Estabelecer normas disciplinares, controlar a frequência e orientar os funcionários da Prefeitura, com medidas que visem a correta prestação de serviços ao público;

XIII - Desempenhar funções de mediação político-administrativo;

XIV - Administrar o serviço de trânsito em coordenação com os órgãos do Estado;

XV - Elaborar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias, proposta orçamentária anual, anexos fiscais, segundo as diretrizes adotadas pelo Chefe do Executivo;

XVI - Executar a política fiscal do Município;

XVII - Acompanhar a execução orçamentária;

XVIII - Cadastrar e arrecadar as receitas do Município e fazer a fiscalização tributária;

XIX - Recebimento, pagamento, a guarda e movimentação dos dinheiros e de valores do Município;

XX - Efetuar catalogação e arquivamento de cópias de decretos de abertura de créditos adicionais;

XXI - Processar a despesa e manter o registro de acompanhamento da administração financeira, orçamentária e patrimonial do Município;

XXII - Orientar a suplementação necessária ao orçamento vigente;

XXIII - Promover e assegurar o regime de administração planejada do Município, avaliação, controle de execução dos planos, programas e projetos governamentais, apropriação de custos, obras;

XXIV - Efetuar o registro dos atos de gestão orçamentárias e patrimoniais;

XXV - Preparar balancetes, balanço geral e prestação de contas de recursos transferidos para o Município por outra esfera de governo;

XXVI - Sugerir a formulação de normas complementares de administração financeira a serem adotadas;

XXVII - Responsabilizar-se pelo serviço de licitação para compras, serviços e obras, elaborando documentação específica de fundamentação legal;





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