segunda, 22 de janeiro de 2018 | TRANSPARÊNCIA FISCAL | E-SIC |

Secretaria de Desenvolvimento

Secretaria


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Segunda à Sexta das 08:00hs às 17:00hs

A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, TEM POR FINALIDADE (Art.25 da Lei nº 380/2009):

 

I - Executar atividades concernentes à construção e conservação de obras públicas municipais e instalações para prestações de serviços à comunidade;

 

II - Executar atividades concernentes à elaboração de projetos de obras públicas municipais e os respectivos orçamentos;

 

III - Promover a construção pavimentação e conservação de estradas, caminhos municipais e vias urbanas;

 

IV - Promover a execução de trabalhos topográficos indispensáveis às obras e aos serviços a cargo da Prefeitura;

 

V - Manter atualizada a planta cadastral do Município;

 

VI - Fiscalizar o cumprimento das normas referentes às construções particulares;

 

VII - Fiscalizar o cumprimento das normas referentes ao zoneamento e loteamento;

 

VIII - Fiscalizar o cumprimento das normas referentes a posturas municipais;

 

IX - Promover a construção de parques, praças, jardins públicos;

 

X - Administrar os serviços de produção de tubos, lajotas e outros materiais de construção;

 

XI - Promover a construção, ampliação ou remodelação do sistema público de abastecimento de água potável e de esgoto sanitário;

 

XII - Operar, manter e conservar os serviços de água potável e o esgoto sanitário;

 

XIII - Administrar os parques e jardins do Município;

 

XIV - Fiscalizar os serviços públicos ou de utilidade pública, concedidos ou permitidos pelo Município;

 

XV - Concessão de licença para construção de obras públicas e particulares;

 

XVI - Limpeza, conservação e manutenção das praças, logradouros públicos, cemitérios, feiras e mercados;

 

XVII - Administração de cemitérios;

 

XVIII - Administração de oficinas, garagens e equipamentos mecânicos sob sua responsabilidade;

 

XIX - Administração, manutenção e controle de máquinas e veículos de propriedade do

Município;

 

XX - Administração de Mercados;

XXI - Executar planos e programas de fonte de turismo; tendo em vista a estética urbana e a preservação do ambiente natural;

XXII - Incrementar o incentivo agrícola, no âmbito municipal;

 

XXIII - Incentivar a mão-de-obra nos setores agrícolas.

 

XXIV - Incentivar a mão-de-obra nos setores agrícolas, comerciais e industriais;

 

XXV - Colaborar na proteção do meio ambiente;

 

XXVI - Definição de regulamentação área de estacionamento regulamentado do trânsito;

 

XXVII - Elaborar e executar plano de utilização de equipamentos ou dispositivos de controle de trânsito;

 

XXVIII - Formular, implantar e avaliar as políticas e programas estaduais de recursos hídricos;

 

XXIX - Coordenar, supervisionar, planejar e executar as atividades de gerenciamento dos recursos hídricos do Estado;

 

XXX - Desenvolver estudos, pesquisas e projetos relacionados com o aproveitamento e preservação dos recursos hídricos estaduais;

 

XXXI - Planejar, gerenciar e executar obras e serviços de infraestrutura hídrica;

 

XXXII - Implantar e manter atualizado Banco de Dados sobre os recursos hídricos do Estado;

 

XXXIII - Elaborar e manter atualizado o Plano Estadual de Recursos Hídricos;

 

XXXIV - Elaborar e executar projetos de infraestrutura hídrica;

 

XXXV - Controlar, proteger e recuperar os corpos d'água estaduais;

 

XXXVI - Executar e acompanhar as obras previstas nos planos e programas de utilização dos recursos hídricos;

 

XXXVII - Conceder outorga do direito de uso dos recursos hídricos estaduais;

 

XXXVIII - Conceder licença para construção de obras de infraestrutura hídrica, sem prejuízo da licença ambiental obrigatória;

 

XXXIX - Celebrar, em ato conduzido pelo Chefe do Executivo Municipal, acordos, convênios, consórcios e ajustes com órgãos e instituições da Administração Federal, Estadual e Municipal, bem assim, com Organizações de Direito Público ou Privado,

Nacionais ou Internacionais, visando o intercâmbio e a cooperação voltados para a preservação e a melhoria de qualidade ambiental;

 

XL - Induzir e apoiar a realização de atividades integradas de Educação Ambiental na rede escolar municipal em todos os níveis de ensino e junto à população em geral, voltadas para a formação de uma consciência coletiva de preservação e desvalorização dos recursos naturais, mediante a realização de eventos e campanhas;

 

XLI - Contribuir para a organização e o fortalecimento de Cooperativas para agricultores e agropecuaristas;

 

XLII - Desenvolver programas de capacitação na agricultura, em parceria com outras instituições;

 

XLIII - Realizar os serviços de arborização no município (poda, supressão e plantio de árvores), bem como de emitir autorização para terceiros sobre tais serviços;

 

XLIV - Emissão de pareceres ambientais sobre empreendimentos que não gerem danos ao meio ambiente;

 

XLV - Fiscalizar e exercer o poder de polícia relativo aos usos dos recursos hídricos e aplicar as sanções aos infratores;

 

XLVI - Implantar, operar e manter redes de estações medidoras de dados hidrológicos e

Pluviométricos;

 

XLVII - Elaborar o relatório anual sobre a situação dos recursos hídricos do Estado;

 

XLVIII - Elaborar estudos visando a fixação de critérios e normas para o uso racional dos Recursos hídricos;

 

XLIX - Viabilizar a execução das políticas da administração municipal, nas áreas de inclusão digital com feira de novidades em tecnologia;

 

L - Elaborar Plano para a inclusão digital na rede ensino municipal.

 

LI - Promover convênios com unidade Governamentais para cursos de capacitação na área de informática;

 

LII - Gerenciar os recursos tecnológicos destinados à Educação;

 

LIII - Elaborar Plano de Desenvolvimento de ciência tecnológica para o Município, promovendo o ingresso no mercado de trabalho;

 

LIV - Fomentar o acompanhamento técnico-gerencial dos projetos de desenvolvimento de ciência e tecnologia do município;

 

LV - Criar e responsabilizar-se, colocando à disposição da população, o banco municipal de propostas e projetos na área econômica, tecnológica e científica;

 

LVI - Fomentar os desenvolvimentos científicos e tecnológicos, voltados para melhoria da qualidade de vida, aumento da produtividade e outras demandas e potencialidades da população de Pilar;

 

LVII - Responsabilizar-se por convênios de cooperação técnica com os outros municípios e entidades públicas ou privadas que contribuam para o desenvolvimento econômico do município;

 

LVIII - Fomentar as potencialidades econômicas do Município de Pilar, bem como o desenvolvimento sustentável do turismo, eventos e feiras que possam induzir o desenvolvimento da cidade e atrair maior número de turistas;





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