Pilar, 10 de Julho de 2020


Leis

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Número Data Resumo Vizualizar
510/2017 26/12/2017 LEI MUNICIPAL Nº 510, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
506/2017 19/09/2017 LEI MUNICIPAL Nº 506/2017, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017. ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE \"2018\" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
503/2017 31/07/2017 Lei Municipal nº 503/2017, de 31 de julho de 2017. Altera a redação da Lei nº 240 de 13 de novembro de 1997, que dispõem sobre o PCCS ? Plano de Cargos, Carreiras e Salários ?, da Câmara Municipal de Pilar. Visualizar
504/2017 17/08/2017 Lei Municipal nº 504/2017, de 17 de agosto de 2017. Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública ? COMSEG de Pilar/PB, estabelece sua competência, princípios e diretrizes para o seu funcionamento, e dá outras providências. Visualizar
505/2017 17/08/2017 Lei Municipal nº 505/2017, de 17 de agosto de 2017. Institui no Município de Pilar - PB o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, Assim como as Leis Complementares n° 127,128 e 147 consolidadas, e dá outras providências. Visualizar
508/2017 26/12/2017 LEI MUNICIPAL Nº 508, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017. ALTERA O ANEXOS DA LDO PARA EXERCÍCIO DE 2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
509/2017 26/12/2017 Lei Municipal nº 509, de 26 de dezembro de 2017. Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Pilar - PB para o período 2018 a 2021, e dá outras providências. Visualizar
507/2017 26/12/2017 Lei Municipal n° 507, de 26 de dezembro de 2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), destinado a cobertura das dotações orçamentárias não previstas no Orçamento de 201 7 e dá outras providências. Visualizar
485/2016 15/03/2016 LEI MUNICIPAL Nº 485 /2016, DE 15 DE MARÇO DE 2016. ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO, DEFESA E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL DO RIO PARAÍBA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PILAR-PB, REVOGA A LEI DE Nº 299/2002 DE 04 DE JULHO DE 2002 E A LEI DE Nº 304 DE 18 DE FEVEREIRO 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
486/2016 27/04/2016 LEI MUNICIPAL Nº 486/2016, DE 27 DE ABRIL DE 2016. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO NACIONAL DE VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
487/2016 10/05/2016 LEI MUNICIPAL Nº 487/2016, DE 10 DE MAIO DE 2016. EMENDA: DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL PARA A CATEGORIA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE CONTROLE A ENDEMIAS O DIA 04 DE OUTUBRO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
488/2016 16/05/2016 LEI MUNICIPAL Nº 488/2016, DE 16 DE MAIO DE 2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
489/2016 16/05/2016 LEI Nº 489/2016, DE 16 DE MAIO DE 2016. ALTERA O ART. 3° DA LEI MUNICIPAL DE N° 469 DE 2014, MODIFICANDO A APLICAÇÃO DO PMAQ. Visualizar
490/2016 16/05/2016 Lei nº 490/2016, de 16 de maio de 2016. Altera a Lei Municipal nº. 355/2007, criando cargos públicos, pede autorização para realização de concurso público e dá outras Providências. Visualizar
491/2016 19/07/2016 LEI N° 491/2016, DE 19 DE JULHO DE 2017. ALTERA OS ARTIGOS O 2°, 13° e 33° CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PILAR, PARAÍBA. Visualizar
492/2016 30/08/2016 LEI Nº 492/2016, DE 30 DE AGOSTO DE 2016 . DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS. Visualizar
493/2016 27/09/2016 Lei nº 493/2016, de 27 de setembro de 2016. Fixa os subsidios do prefeito e do vice-prefeito e do município de Pilar-PB, para vigorar no período de 1 de Janeiro de 2017 a 31 de Dezembro de 2020 e dá outras providencias. Visualizar
495/2016 27/09/2016 LEI Nº 495/2016, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016. FIXA OS SUBSIDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PILAR-PB, PARA VIGORAR NO PERÍODO DE 1 DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
496/2016 26/09/2016 LEI Nº 496/2016, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016. FIXA NOVOS LIMITES TERRITORIAIS RELACIONADOS À ÁREA DA ZONA URBANA MUNICIPAL. Visualizar
494/2016 27/09/2016 LEI Nº 494/2016, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016. FIXA OS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILAR-PB, PARA VIGORAR NO PERÍODO DE 1 DE JANEIRO DE 20I7 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
05/1990 05/04/1990 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DE 5 DE ABRIL DE 1990. NÓS, OS REPRESENTANTES DO POVO PILARENSE, REUNIDOS EM ASSEMBLÉIA MUNICIPAL CONSTITUINTE CONFORME OS PRINCÍPIOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO LEGITIMADOS PELA VONTADE POPULAR, OBJETIVANDO ASSEGURAR O RESPEITO À LIBERDADE E À JUSTIÇA, COM O PROGRESSO MORAL, ECONÔMICO E CULTURAL E O BEM ESTAR DE TODOS OS CIDADÃOS DECRETAMOS E PROMULGAMOS, SOB PROTEÇÃO DE DEUS, A SEGUINTE LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. Visualizar
378/2009 03/03/2009 Lei Municipal n° 378/2009, de 03 de março de 2009. Dispõe sobre a criação da Lei Municipal do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CAOS - FUNDES), em conformidade com disposto no § 10 do art. 24 da Lei 11.494/2007 e no art. 10 do decreto 6.253, de 13 de novembro de 2007 e nos Termos da Portaria de N°. 430 de 10 de dezembro de 2008. Visualizar
379/2009 30/04/2009 LEI N° 379/2009, DE 30 DE ABRIL DE 2009. Autor: Poder Executivo seguinte lei: Dispõe sobre as alterações da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2009. Visualizar
380/2009 30/04/2009 LEI MUNICIPAL Nº 380/2009, DE 30 DE ABRIL DE 2009. \"DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL DE PILAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". Visualizar
413/2012 28/03/2012 Lei Municipal nº 413/2012, de 28 de março de 2012. Dispõe sobre modificações no Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE, nos termos da RESOLUÇÃO/CD/FNDE N° 38, DE 16 DE JULHO DE 2009 (Capítulo VIU- Art. 26), e dá outras providências. Visualizar
414/2012 09/05/2012 Lei Municipal nº 414/2012. Em , 09 de maio de 2012. Dispõe sobre a implantação e organização do Conselho Escolar nas Escolas Públicas Municipais de Pilar. Visualizar
415/2012 09/05/2012 LEI MUNICIPAL Nº 415/2012. EM, 09 DE MAIO DE 2012. \"DENOMINA PRÉDIO PUBLICO DO MUNICÍPIO E DA OUTRA PROVIDENCIA\" Visualizar
416/2012 09/05/2012 Lei Municipal nº 416/2012. Em, 09 de maio de 2012. Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, nas condições definidas pelos normativos do Ministério das Cidades. Visualizar
450/2014 24/03/2014 ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL NO MUNICÍPIO DE PILAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
470/2015 08/04/2015 ALTERA O NOME DA ESCOLA ELEMENTAR RURAL MISTA DE JACARÉ PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL CECÍLIA ALVES DA FONSECA. Visualizar
471/2015 08/05/2015 DENOMINA A RUA DO CONJUNTO ASA BRANCA COMO RUA MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA SILVA Visualizar
472/2015 20/05/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERÇÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar
453/2014 24/03/2014 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA EVANG Visualizar