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Lei de acesso à informação, lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011

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Convênios Federais

Número do Convênio:
323903
Convenente:
MUNICIPIO DE PILAR
Data de Celebração:
19/09/1997
Data de Publicação:
22/09/1997
Concedente:
Ministério da Educação
Objeto:
GARANTIR, SUPLETIVAMENTE, COM RECURSOS FINANCEIROS, A MANUTENCAO DA(S) ESCOLA(S) PUBLICA(S) MUNICIPAIS E MUNICIPALIZADAS QUE ATENDAM MAIS DE 20 ALUNOS NO ENSINO FUNDAMENTAL, A CONTA DO PROGRAMA DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PMDE
Início Vigência:
19/09/1997
Fim Vigência:
30/06/1998
Valor Pactuado:
R$ 22.750,00
Valor Contrapartida:
R$ 0,00
Número do Convênio:
795609
Convenente:
MUNICIPIO DE PILAR
Data de Celebração:
31/12/2013
Data de Publicação:
10/01/2014
Concedente:
Ministério do Esporte
Objeto:
Construcao de Arquibancada e Ampliacao do Vestiario e Melhoria da Iluminacao no Estadio Joao Lins Vieira - O Vieirao.
Início Vigência:
31/12/2013
Fim Vigência:
31/12/2015
Valor Pactuado:
R$ 637.000,00
Valor Contrapartida:
R$ 13.000,00
Número do Convênio:
585225
Convenente:
MUNICIPIO DE PILAR
Data de Celebração:
29/12/2006
Data de Publicação:
10/01/2007
Concedente:
Ministério do Turismo
Objeto:
CONSTRUCAO DE PORTAL
Início Vigência:
29/12/2006
Fim Vigência:
29/12/2008
Valor Pactuado:
R$ 70.000,00
Valor Contrapartida:
R$ 2.100,00
Número do Convênio:
943461
Convenente:
MUNICIPIO DE PILAR
Data de Celebração:
17/08/2023
Data de Publicação:
24/08/2023
Concedente:
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Objeto:
Pavimentacao de Estradas Vicinais
Início Vigência:
17/08/2023
Fim Vigência:
17/08/2026
Valor Pactuado:
R$ 481.104,00
Valor Contrapartida:
R$ 896,00
Número do Convênio:
939760
Convenente:
MUNICIPIO DE PILAR
Data de Celebração:
31/12/2022
Data de Publicação:
19/01/2023
Concedente:
Ministério das Cidades
Objeto:
Pavimentacao Asfaltica
Início Vigência:
31/12/2022
Fim Vigência:
31/12/2026
Valor Pactuado:
R$ 384.205,00
Valor Contrapartida:
R$ 3.148,22
Número do Convênio:
369925
Convenente:
MUNICIPIO DE PILAR
Data de Celebração:
31/12/1998
Data de Publicação:
15/01/1999
Concedente:
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Objeto:
ENFRANTAMENTO A POBREZA
Início Vigência:
31/12/1998
Fim Vigência:
01/07/2000
Valor Pactuado:
R$ 66.645,00
Valor Contrapartida:
R$ 7.405,00
Número do Convênio:
677795
Convenente:
MUNICIPIO DE PILAR
Data de Celebração:
20/11/2013
Data de Publicação:
01/09/2015
Concedente:
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Objeto:
CAPTACAO, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUICAO DE AGUA PARA CONSUMO HUMANO. PROGRAMA NACIONAL DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA AGUA - ÁGUA PARA TODOS
Início Vigência:
20/11/2013
Fim Vigência:
01/11/2016
Valor Pactuado:
R$ 390.000,00
Valor Contrapartida:
R$ 0,00
Número do Convênio:
911496
Convenente:
MUNICIPIO DE PILAR
Data de Celebração:
30/12/2021
Data de Publicação:
31/12/2021
Concedente:
Ministério das Cidades
Objeto:
Pavimentacao de Rua(s)/Via(s)
Início Vigência:
30/12/2021
Fim Vigência:
30/04/2025
Valor Pactuado:
R$ 287.306,00
Valor Contrapartida:
R$ 6.304,97
Número do Convênio:
656854
Convenente:
MUNICIPIO DE PILAR
Data de Celebração:
31/12/2009
Data de Publicação:
04/01/2010
Concedente:
Ministério da Educação
Objeto:
O OBJETO DESTE CONVENIO E CONSTRUCAO DE ESCOLA(S), NO .MBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURACAO E APARELHAGEM DA REDE ESCOLAR PUBLICA DEEDUCACAO INFANTIL - PROINF.NCIA.
Início Vigência:
31/12/2009
Fim Vigência:
25/06/2016
Valor Pactuado:
R$ 1.305.149,60
Valor Contrapartida:
R$ 13.183,33
Número do Convênio:
758113
Convenente:
MUNICIPIO DE PILAR
Data de Celebração:
31/12/2011
Data de Publicação:
05/01/2012
Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária
Objeto:
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos
Início Vigência:
31/12/2011
Fim Vigência:
31/08/2016
Valor Pactuado:
R$ 438.750,00
Valor Contrapartida:
R$ 32.250,00
Número do Convênio:
311668
Convenente:
FUNDACAO MENINO DE ENGENHO
Data de Celebração:
06/09/1996
Data de Publicação:
13/09/1996
Concedente:
Ministério da Cultura
Objeto:
INTERVENçAO E REVITALIZACAO DA ANTIGA CASA DE CAMARA E CADEIA
Início Vigência:
06/09/1996
Fim Vigência:
30/12/1996
Valor Pactuado:
R$ 17.733,00
Valor Contrapartida:
R$ 4.433,00
Número do Convênio:
768444
Convenente:
MUNICIPIO DE PILAR
Data de Celebração:
31/12/2011
Data de Publicação:
20/01/2012
Concedente:
Ministério das Cidades
Objeto:
Reconstrucao ou recuperacao de 28 (vinte e oito) unidades habitacionais no Municipio de Pilar.
Início Vigência:
31/12/2011
Fim Vigência:
02/04/2014
Valor Pactuado:
R$ 394.200,00
Valor Contrapartida:
R$ 8.044,89
Número do Convênio:
588278
Convenente:
MUNICIPIO DE PILAR
Data de Celebração:
29/12/2006
Data de Publicação:
16/01/2007
Concedente:
Ministério do Turismo
Objeto:
PRACA DE EVENTOS
Início Vigência:
29/12/2006
Fim Vigência:
30/08/2014
Valor Pactuado:
R$ 243.750,00
Valor Contrapartida:
R$ 28.371,51
Número do Convênio:
391178
Convenente:
MUNICIPIO DE PILAR
Data de Celebração:
20/01/2000
Data de Publicação:
20/01/2000
Concedente:
Ministério da Saúde
Objeto:
ACOES DE SANEAMENTO, AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA.
Início Vigência:
20/01/2000
Fim Vigência:
21/11/2001
Valor Pactuado:
R$ 132.043,07
Valor Contrapartida:
R$ 0,00
Número do Convênio:
664672
Convenente:
MUNICIPIO DE PILAR
Data de Celebração:
26/11/2010
Data de Publicação:
29/11/2010
Concedente:
Ministério da Educação
Objeto:
O OBJETO DESTE CONVENIO E AQUISICAO DE VEICULO AUTOMOTOR, ZERO QUILOMETRO, COM ESPECIFICACOES PARA TRANSPORTE ESCOLAR, POR MEIO DE APOIO FINANCEIRO, NO AMBITO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA, EM ATENDIMENTO A EMENDA PARLAMENTAR
Início Vigência:
26/11/2010
Fim Vigência:
25/11/2011
Valor Pactuado:
R$ 117.000,00
Valor Contrapartida:
R$ 6.000,00